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PL 2408/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Heleno - PP/RJ 04/11/2003
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção, pelas instituições financeiras, de  um local de acesso exclusivo para carga e descarga de valores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/11/2003 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e Interior e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Heleno (PP-RJ).
14/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e Interior e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
18/11/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
18/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 11 03 PAG 62281 COL 02.
19/11/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/11/2003
27/11/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP)
09/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à  CDU o projeto reconstituído.
09/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
22/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG)
19/09/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do PRL 1 CDU, pela Dep. Maria do Carmo Lara
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela rejeição.
21/09/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 04/10/05 PÁG 48346 COL 02, Letra A.
07/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões)  a partir de:  07.10.05.
19/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
Arquivado, nos termos  do artigo 133 do RICD.
DCD 28/10/2005 PÁG 52217 COL 02.