| PRR 1 CCJC => PL 3489/2000 | ||||||||||||||||
| Parecer Reformulado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3489/2000 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Paes Landim - PFL/PI | 04/11/2003 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer Reformulado, Dep. Paes Landim, pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 3.489, de 2000, pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 4.388, de 2001, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e da emenda apresentada nesta Comissão ao referido Substitutivo, restando prejudicada a análise dos demais aspectos de competência desta Comissão. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/11/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Reformulado pelo Dep. Paes Landim | |||||||||||||||
| • | Parecer Reformulado, Dep. Paes Landim, pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 3.489, de 2000, pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 4.388, de 2001, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e da emenda apresentada nesta Comissão ao referido Substitutivo, restando prejudicada a análise dos demais aspectos de competência desta Comissão. | |||||||||||||||