|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 2407/2003 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Carlos Nader - PFL/RJ |
04/11/2003 |
|
|
Ementa |
|
|
Isenta de ICMS, os medicamentos genéricos. |
|
|
Indexação |
|
|
Concessão, isenção tributária, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), produto farmacêutico, medicamento genérico, benefício fiscal, tributação. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
14/11/2003 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
11/05/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2407/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 25/05/04 Pag 23833 Col 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
04/11/2003 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
14/11/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
|
|
|
|
|
18/11/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 11 03 PAG 62281 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Carlito Merss |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/11/2003 |
|
|
|
|
|
|
|
28/11/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
03/03/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. |
|
|
|
|
|
31/03/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
01/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 02/04/04, Pag 14274 Col 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
DCD 17/04/04 Pag 16719 Col 01. |
|
|
|
|
|
27/04/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
|
|
|
|
|
|
|
11/05/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivamento do PL 2407/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 25/05/04 Pag 23833 Col 01. |
|
|
|
|
|
|
|
04/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao arquivo - Guia 31 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 2407/2003 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
14/11/2003 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
|
|
|
|
|
|
PL 2407/2003 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 2407/2003 |
Parecer do Relator |
03/03/2004 |
Carlito Merss |
|
parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 2407/2003 |
Parecer de Comissão |
31/03/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
|