PL 2405/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 206/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Pedro Simon - PMDB/RS

03/11/2003

Ementa

Institui o ano de 2005 como o "Ano de Defesa da Soberania Nacional sobre a Amazônia Brasileira".

Indexação

Criação, Ano Nacional da Defesa da Soberania Nacional sobre a Amazônia Brasileira, emissão, selo postal comemorativo, escolha, estampa, concurso, estudante, ensino fundamental, responsabilidade, comissão filatélica, criação, comissão especial, comissão temporária, composição, Deputado Federal, Senador, debate, conferência, preparação, comemoração.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/12/2013

Arquive-se o Projeto de Lei n. 2.405/2003, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (5)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/11/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Pedro Simon

14/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

18/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

18/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 11 03 PAG 62280 COL 01.

19/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/11/2003

20/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Humberto Michiles

27/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

19/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Humberto Michiles

•

Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles, pela aprovação.

09/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

25/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

28/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 29/06/04, Pag 30082 Col 02, Letra A.

07/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM)

08/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008)

27/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

26/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres

•

Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

27/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM)

30/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2011)

08/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM).

•

Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.

21/03/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7192/2013, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".

14/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Dudimar Paxiuba (PSDB-PA)

04/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido parcialmente o Requerimento n. 7.192/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 7.192/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.405/2003, Projeto de Lei n. 3.571/2008, Projeto de Lei n. 5.320/2009, Projeto de Lei n. 6.479/2009, Projeto de Lei n. 1.997/2011 e Projeto de Lei n. 5.018/2013 (com seus apensados Projetos de Lei n. 739/2011 e n. 4.124/2012), para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Indefiro o pedido de redistribuição dos Projetos de Lei n. 4.291/2004, n. 7.157/2010, n. 3.154/2012 e n. 3.779/2012, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CINDRA. Indefiro o pedido de redistribuição dos Projetos de Lei n. 4.794/2012 e n. 5.077/2013, tendo em conta que a providência almejada já havia sido adotada por esta Presidência. Indefiro o pedido de redistribuição do Projeto de Lei n. 2.121/1999 por intempestividade, uma vez que a matéria foi aprovada em caráter conclusivo no âmbito das comissões, encontrando-se pendente de recurso, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal. Publique-se. Oficie-se.".

•

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.405/2003: À CINDRA, CE e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Prioridade.

10/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Memorando nº 79/13 - COPER solicitando a devolução deste.

25/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

25/06/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Recebimento pela CINDRA.

02/07/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Designado Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO)

03/07/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2013)

17/07/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/10/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO).

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO), pela rejeição deste.

12/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 888/2013 da CINDRA, comunicando declaração da prejudicialidade do PL n. 2405/2003, nos termos do art. 164, § 4º, do RICD.

20/11/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 2405/2003

•

Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.

04/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquive-se o Projeto de Lei n. 2.405/2003, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

•

Arquivado, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (Prejudicialidade).
DCD 05/12/13 PÁG 57841 COL 02.

30/01/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2405/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/11/2003

Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

04/06/2013

20/11/2013

Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 2405/2003

20/11/2013

Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.

04/12/2013

Arquive-se o Projeto de Lei n. 2.405/2003, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

PL 2405/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 2405/2003

Parecer do Relator

16/06/2009

Gerson Peres

Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

SBT 1 CCJC => PL 2405/2003

Substitutivo

16/06/2009

Gerson Peres

O Congresso Nacional decreta

PRL 2 CCJC => PL 2405/2003

Parecer do Relator

28/06/2011

Rebecca Garcia

Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 2405/2003

Parecer do Relator

19/12/2003

Humberto Michiles

Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles, pela aprovação.

PAR 1 CE => PL 2405/2003

Parecer de Comissão

09/06/2004

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Humberto Michiles, pela aprovação.

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CINDRA => PL 2405/2003

Parecer do Relator

03/10/2013

Carlos Magno

Parecer do Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO), pela rejeição deste.

PL 2405/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 7192/2013 => PL 2121/1999

Requerimento de Redistribuição

21/03/2013

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão.