PL 2402/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4065/1993

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gastão Vieira - PMDB/MA

03/11/2003

Ementa

Dispõe sobre os estágios de estudantes de instituições da educação superior, da educação profissional e do ensino médio, inclusive nas modalidades da educação de jovens e adultos e da educação especial.

Explicação da Ementa

Revoga as Leis nº 6.494, de 1976 e nº 8.859, de 1994.

Indexação

Normas, estágio, estudante, educação profissional, curso superior, ensino médio, educação de jovens e adultos, educação especial, requisitos, estagiário, frequência escolar, acompanhamento, professor, estabelecimento de ensino, utilização, prestação de serviço, agente, integração, empresa privada, órgão público, cadastro, aluno, interessado, definição, jornada de trabalho, exigência, seguros, limitação, quantidade, revogação, Lei do Estágio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/11/2003

Apense-se este ao PL-4065/1993.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/11/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA).

14/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-4065/1993.

18/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 11 03 PAG 62276 COL 01.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 231, DE 2007, pelo Deputado(a) Gastão Vieira, que solicita o desarquivamento de proposição.

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.

09/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-231/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15052 COL 01.

27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01.

13/08/2008

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 2.419/07.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2402/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/11/2003

Apense-se este ao PL-4065/1993.