PRL 1 CCJC => PL 2770/1997

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 2770/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sigmaringa Seixas - PT/DF

31/10/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação; e pela injuridicidade da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação; e pela injuridicidade da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Sigmaringa Seixas

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