REQ 71/2003 CTASP

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ann Pontes - PMDB/PA

31/10/2003

Ementa

Solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados, que paute, com a maior urgência possível a PEC n.º 438/2001, de autoria do ex-senador Ademir Andrade, que estabelece o perdimento das terras de proprietários que adotam a prática do trabalho escravo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Requerimento pela Dep. Ann Pontes

12/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

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Aprovado o Requerimento