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SUG 51/2003 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 3609/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Brasileira da Propriedade Intelectual 30/10/2003
Ementa
Altera os artigos 57, 166 e 175 da Lei nº 9.279, de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-3609/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
05/11/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Mário Assad Júnior
19/12/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mário Assad Júnior
Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação.
12/05/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-3609/2004