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SUG 51/2003 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 3609/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Brasileira da Propriedade Intelectual 30/10/2003
Ementa
Altera os artigos 57, 166 e 175 da Lei nº 9.279, de 1996.
Indexação
Alteração, Nova Lei de Patentes,  competência, Justiça Federal, julgamento, ação judicial, adjudicação, registro, patente de invenção, marca, propriedade industrial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-3609/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
05/11/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Mário Assad Júnior
19/12/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mário Assad Júnior
Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação.
12/05/2004 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PL-3609/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 51/2003 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 51/2003 CLP Parecer do Relator 19/12/2003 Mário Assad Júnior Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 51/2003 CLP Parecer de Comissão 12/05/2004 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Mário Assad Júnior, pela aprovação.