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MSC 572/2003
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 29/2003
Origem: AV 1161/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 30/10/2003
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 373, de 21 de julho de 2003, que outorga permissão à Fundação Dom Justino José de Santana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. TVR - 29/2003.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
07/11/2003 Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2003 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-29/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Concessão de Rádio e TV  pelo Poder Executivo
30/10/2003 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-29/2003
07/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).
10/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/11/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 572/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/10/2003 Tranformada em : TVR-29/2003
07/11/2003 Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).