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MSC 571/2003
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 28/2003
Origem: AV 1160/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 30/10/2003
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 223, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Mário Teixeira Marinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itambaracá, Estado do Paraná. - TVR 28/2003.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
07/11/2003 Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2003 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-28/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Concessão de Rádio e TV  pelo Poder Executivo
30/10/2003 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-28/2003
07/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).
10/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/11/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 571/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/10/2003 Tranformada em : TVR-28/2003
07/11/2003 Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).