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PL 2398/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Angela Guadagnin - PT/SP 30/10/2003
Ementa
Altera a redação de dispositivos das Leis nºs 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e 6.567, de 24 de setembro de 1978.
Explicação da Ementa
Estabelece normas para extração de substâncias minerais utilizadas na construção civil, com jazidas localizadas nos corpos d`água.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/04/2004 Apense-se ao PL-1616/1999
Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1853/04, da Dep Ângela Guadagnin, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 29 05 04 PÁG 25174 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Angela Guadagnin (PT-SP).
14/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,
Minas e Energia,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
18/11/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
18/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 11 03 PAG 62273 COL 02.
27/11/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Luciano Castro
28/11/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/12/2003
08/12/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/01/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Requerimento, REQ 78/2004 CTASP, pelo Dep. Luciano Castro
14/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-1616/1999
Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
28/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luciano Castro
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela rejeição.
19/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pela Deputada Angela Guadagnin (PT-SP).
28/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1853/04, da Dep Ângela Guadagnin, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 29 05 04 PÁG 25174 COL 02.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 511, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
02/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-511/2007visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD 03 05 07 PAG 20400 COL 01