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PL 2398/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Angela Guadagnin - PT/SP 30/10/2003
Ementa
Altera a redação de dispositivos das Leis nºs 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e 6.567, de 24 de setembro de 1978.
Explicação da Ementa
Estabelece normas para extração de substâncias minerais utilizadas na construção civil, com jazidas localizadas nos corpos d`água.
Indexação
Alteração, lei federal, Política Nacional, Recursos Hídricos, normas, autorização, Poder Público, direitos, utilização, extração, aproveitamento, produto mineral, cascalho, areia, argila, pedra, revestimento, pedra ornamental, destinação, construção civil, localização, jazidas, curso d`água, rio, faixa, preservação, fixação, prazo, valor, cobrança, preço público, concessão de uso, exigência, comprovante, concessão, requerimento, registro, licença, (ANA), responsabilidade, proprietário, recuperação, meio ambiente, degradação ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/04/2004 Apense-se ao PL-1616/1999
Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1853/04, da Dep Ângela Guadagnin, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 29 05 04 PÁG 25174 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Angela Guadagnin (PT-SP).
14/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,
Minas e Energia,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
18/11/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
18/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 11 03 PAG 62273 COL 02.
27/11/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Luciano Castro
28/11/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/12/2003
08/12/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/01/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Requerimento, REQ 78/2004 CTASP, pelo Dep. Luciano Castro
14/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-1616/1999
Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
28/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luciano Castro
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela rejeição.
19/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pela Deputada Angela Guadagnin (PT-SP).
28/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1853/04, da Dep Ângela Guadagnin, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 29 05 04 PÁG 25174 COL 02.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 511, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
02/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-511/2007visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD 03 05 07 PAG 20400 COL 01
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2398/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/11/2003 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,
Minas e Energia,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II


14/04/2004 Apense-se ao PL-1616/1999
Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
PL 2398/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2398/2003 Parecer do Relator 28/04/2004 Luciano Castro Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela rejeição.
PL 2398/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 78/2004 CTASP => PL 2398/2003 Requerimento 22/01/2004 Luciano Castro Requer o envio de expediente subscrito pela Presidência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público à Presidência da Câmara dos Deputados, para que, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, seja constituída Comissão Especial destinada à apreciação do Projeto de Lei nº 2.398, de 2003, de autoria da Deputada Angela Guadagnin.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1853/2004 => PL 2398/2003 Requerimento de Retirada de proposição 19/05/2004 Angela Guadagnin Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2.398/2003