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PL 2398/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Angela Guadagnin - PT/SP |
30/10/2003 |
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Ementa |
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Altera a redação de dispositivos das Leis nºs 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e 6.567, de 24 de setembro de 1978. |
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Explicação da Ementa |
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Estabelece normas para extração de substâncias minerais utilizadas na construção civil, com jazidas localizadas nos corpos d`água. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, Política Nacional, Recursos Hídricos, normas, autorização, Poder Público, direitos, utilização, extração, aproveitamento, produto mineral, cascalho, areia, argila, pedra, revestimento, pedra ornamental, destinação, construção civil, localização, jazidas, curso d`água, rio, faixa, preservação, fixação, prazo, valor, cobrança, preço público, concessão de uso, exigência, comprovante, concessão, requerimento, registro, licença, Agência Nacional de Águas (ANA) (2000-2020), responsabilidade, proprietário, recuperação, meio ambiente, degradação ambiental. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/04/2004 |
Apense-se ao PL-1616/1999
Decisão da Presidência, determinando esta apensação. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/05/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1853/04, da Dep Ângela Guadagnin, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 29 05 04 PÁG 25174 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/10/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Angela Guadagnin (PT-SP). |
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14/11/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,
Minas e Energia,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
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18/11/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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18/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 11 03 PAG 62273 COL 02. |
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27/11/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luciano Castro |
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28/11/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/12/2003 |
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08/12/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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22/01/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Requerimento, REQ 78/2004 CTASP, pelo Dep. Luciano Castro |
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14/04/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se ao PL-1616/1999
Decisão da Presidência, determinando esta apensação. |
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28/04/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luciano Castro |
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Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela rejeição. |
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19/05/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento pela Deputada Angela Guadagnin (PT-SP). |
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28/05/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido Requerimento nº 1853/04, da Dep Ângela Guadagnin, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 29 05 04 PÁG 25174 COL 02. |
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13/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 511, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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02/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-511/2007visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD 03 05 07 PAG 20400 COL 01 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2398/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/11/2003 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,
Minas e Energia,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
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14/04/2004 |
Apense-se ao PL-1616/1999
Decisão da Presidência, determinando esta apensação. |
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PL 2398/2003 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 2398/2003 |
Parecer do Relator |
28/04/2004 |
Luciano Castro |
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Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela rejeição. |
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PL 2398/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 78/2004 CTASP => PL 2398/2003 |
Requerimento |
22/01/2004 |
Luciano Castro |
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Requer o envio de expediente subscrito pela Presidência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público à Presidência da Câmara dos Deputados, para que, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, seja constituída Comissão Especial destinada à apreciação do Projeto de Lei nº 2.398, de 2003, de autoria da Deputada Angela Guadagnin. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1853/2004 => PL 2398/2003 |
Requerimento de Retirada de Proposição |
19/05/2004 |
Angela Guadagnin |
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Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2.398/2003 |
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