REQ 103/2003 CREDN

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jair Bolsonaro - PTB/RJ

30/10/2003

Ementa

Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Defesa para prestar informações sobre a falta de previsão e de data base para reajustes da remuneração dos militares e a falta de reposição salarial desde janeiro de 2001.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/11/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Requerimento, alterando o termo "convocação" por "convite"

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/10/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Jair Bolsonaro

05/11/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado o Requerimento, alterando o termo "convocação" por "convite"

09/12/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Audiência Pública realizada em 9/12/2003 com a presença do Embaixador José Viegas, Ministro de Estado da Defesa; do Sr. Antonio Carlos Ayrosa Rosiére, Diretor da Secretaria de Organização Institucional e do Brigadeiro Daniel Borges Neto, Diretor do Departamento de Transporte e Licenciamento do Ministério da Defesa.