PAR 1 CSSF => PL 491/2003

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 491/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Seguridade Social e Família

29/10/2003

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Joaquim, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 921/2003, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

29/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Seguridade Social e Família