PAR 1 CCJC => PL 3826/2000

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 3826/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

29/10/2003

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 4648/2001, apensado, das Emendas da Comissão de Educação e Cultura nºs 1, 3, 7 e 9 e das de nºs 2, 4, 5, 6 e 8, com subemendas e da Emenda de nº 1 apresentada nesta Comissão; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e anti-regimentalidade da Emenda de nº 2 apresentada nesta Comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

29/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação