REQ 1336/2003 => PL 2069/2003

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 2069/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maninha - PT/DF

29/10/2003

Ementa

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 536/03 e 2069/03, que alteram a Lei 9099 de 26 de setembro de 1995.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/10/2003

Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pela Deputada Maninha (PT-DF).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/10/2003

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento pela Deputada Maninha (PT-DF).

20/12/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Deferido o REQ 1336/03, solicitando a apensação do PL 2069/2003 ao PL 536/2003. Apense-se o PL 2069/03 ao PL 536/03, prevalecendo a competência do Plenário para apreciar a matéria em virtude do requerimento de urgência aprovado para o apensado. Oficie-se e, após, publique-se.