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PDC 609/2000
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 451/2002
Origem: MSC 454/1998
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO 23/08/2000
Ementa
Aprova as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1997.
Indexação
APROVAÇÃO, CONTAS, GOVERNO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ACOMPANHAMENTO, RECOMENDAÇÃO, RELATORIO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 451/02 . DOFC 20/12/02 PAG 005 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/2000 Plenário (PLEN)
Apresentação do PDC 609/2000, do COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO, que "aprova as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1997."
25/08/2000 Plenário (PLEN)
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PDC 609/00.
17/12/2002 Plenário (PLEN) - 21:21 Sessão - Deliberativa
Transferido para a sessão extraordinária do dia 18/12/02, às 9h.
18/12/2002 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Encerrada a Discussão
Votação em turno único
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 609, de 2000, contra os votos do PT e do Bloco PSB /PC do B.
Votação da Redação Final
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Nelson Otoch.
A Matéria vai à Promulgação.
   (PDC 609-A/00)
18/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/966/02.
19/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 451/02 . DOFC 20/12/02 PAG 005 COL 03.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Mem. 305