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PPP 1 MSC34903 => MSC 349/2003
Parecer Proferido em Plenário
Acessória de:
MSC 349/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Gabeira - PT/RJ 28/10/2003
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
28/10/2003 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem nº 349, de 2003,
Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Fernando Gabeira