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PL 2379/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1865/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Lyra - PTB/AL 29/10/2003
Ementa
Dispõe sobre tarifas bancárias e multas contratuais cobradas a aposentados, pensionistas e beneficiários.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/11/2003 Apense-se este ao PL-1865/1996.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa).
DCD de 25/11/11 PÁG 63593 COL 01
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Lyra (PTB-AL).
07/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-1865/1996.
11/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 11 03 PAG 60650 COL 02.
24/11/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa).
DCD de 25/11/11 PÁG 63593 COL 01