PL 2379/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1865/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Lyra - PTB/AL

29/10/2003

Ementa

Dispõe sobre tarifas bancárias e multas contratuais cobradas a aposentados, pensionistas e beneficiários.

Indexação

Proibição, cobrança, tarifas bancárias, abertura, conta corrente, caderneta de poupança, titular, aposentado, pensionista, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), utilização, cartão magnético, caixa eletrônico, extrato de conta bancária, limitação, valor, benefício previdenciário, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/11/2003

Apense-se este ao PL-1865/1996.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/2011

Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa).
DCD de 25/11/11 PÁG 63593 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/10/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Lyra (PTB-AL).

07/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-1865/1996.

11/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 11 03 PAG 60650 COL 02.

24/11/2011

Plenário (PLEN)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa).
DCD de 25/11/11 PÁG 63593 COL 01

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2379/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/11/2003

Apense-se este ao PL-1865/1996.