PL 2378/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7101/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Magno - PT/MG

29/10/2003

Ementa

Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre os crimes de furto, roubo, dano e receptação praticados contra o Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/06/2006

Apense-se este ao PL-7101/2006.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-7101/2006.

Apensados

Apensados ao PL 2378/2003 (6)

PL 2694/2003; PL 4046/2012; PL 10530/2018 (1), PL 3363/2019; PL 2189/2023 (1), PL 4132/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/10/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Magno (PT-MG).

07/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de
Constituição e Justiça e de Redação

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

11/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 11 03 PAG 60649 COL 01.

19/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2694/2003.

13/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE)

02/04/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bosco Costa

•

Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 2694/2003, apensado, com substitutivo.

09/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Concedido prazo ao relator nos termos do art. 57, XI, do Regimento Interno.

18/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Complementação de Voto, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 2694/2003, apensado.

25/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

30/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 31/08/04, Pág 37295 Col 02, Letra A.

13/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-7101/2006.

28/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4046/2012.

10/07/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-10530/2018.

02/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2189/2023.