PRL 1 CCJC => PL 4148/2001

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 4148/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Magalhães - PFL/BA

29/10/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4334/2001, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda substitutiva.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

29/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Magalhães

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