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PL 2377/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Eduardo Cadoca - PMDB/PE 29/10/2003
Ementa
Dispõe sobre linhas de crédito federais direcionadas às atividades turísticas que menciona e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2003 Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno a ser integrada pelas seguintes comissões:
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Educação e Cultura,
Turismo e Desporto,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE).
21/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno a ser integrada pelas seguintes comissões:
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Educação e Cultura,
Turismo e Desporto,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
26/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27 11 03 PAG 64206 COL 02.
04/12/2003 Plenário (PLEN)
• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º  do art. 34 do Regimento Interno.
14/04/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE).
17/06/2004 Plenário (PLEN)
• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º  do art. 34 do Regimento Interno.
05/10/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.377, de
• Recebimento pela PL237703.
• Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
19/10/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.377, de
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2005)
01/11/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.377, de
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.377, de
• Apresentação do PRL 1 PL237703, pelo Dep. Alex Canziani
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 202 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 53, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Eduardo Cadoca, que solicita o desarquivamento de proposição.
DCD de 08/03/07 PÁG 8669 COL 02.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 81, DE 2007, pelo Deputado(a) Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9568 COL 01.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-81/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11099 COL 01.
09/11/2007 Plenário (PLEN)
• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-63/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
22/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 473/2011, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca, que solicita o desarquivamento de proposição.
24/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-473/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 773/2015, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposições, com base no art. 105, § único do RICD".
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-773/2015.
09/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-107/2015.
24/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL  107/2015, em face do deferimento do Requerimento  974/2015,  nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.