Imprimir

PL 2377/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Eduardo Cadoca - PMDB/PE 29/10/2003
Ementa
Dispõe sobre linhas de crédito federais direcionadas às atividades turísticas que menciona e dá outras providências.
Indexação
Normas, concessão, linha de crédito, financiamento, Municípios, desenvolvimento, turismo, redução, juros, exigência, participação, técnico de turismo, formação profissional, elaboração, execução, projeto, Prefeitura Municipal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2003 Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno a ser integrada pelas seguintes comissões:
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Educação e Cultura,
Turismo e Desporto,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE).
21/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno a ser integrada pelas seguintes comissões:
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Educação e Cultura,
Turismo e Desporto,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
26/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27 11 03 PAG 64206 COL 02.
04/12/2003 Plenário (PLEN)
• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º  do art. 34 do Regimento Interno.
14/04/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE).
17/06/2004 Plenário (PLEN)
• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º  do art. 34 do Regimento Interno.
05/10/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.377, de
• Recebimento pela PL237703.
• Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
19/10/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.377, de
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2005)
01/11/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.377, de
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.377, de
• Apresentação do PRL 1 PL237703, pelo Dep. Alex Canziani
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 202 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 53, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Eduardo Cadoca, que solicita o desarquivamento de proposição.
DCD de 08/03/07 PÁG 8669 COL 02.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 81, DE 2007, pelo Deputado(a) Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9568 COL 01.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-81/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11099 COL 01.
09/11/2007 Plenário (PLEN)
• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-63/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
22/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 473/2011, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca, que solicita o desarquivamento de proposição.
24/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-473/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 773/2015, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposições, com base no art. 105, § único do RICD".
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-773/2015.
09/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-107/2015.
24/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL  107/2015, em face do deferimento do Requerimento  974/2015,  nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2377/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/11/2003 Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno a ser integrada pelas seguintes comissões:
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Educação e Cultura,
Turismo e Desporto,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
PL 2377/2003    Pareceres apresentados
PL 2377/03 - CRÉDITO PARA ATIVIDADES TURÍSTICAS ()
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 PL237703 => PL 2377/2003 Parecer do Relator 21/06/2006 Alex Canziani Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela rejeição do projeto de lei.
PL 2377/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1728/2004 => PL 2377/2003 Requerimento 14/04/2004 Carlos Eduardo Cadoca Requer a designação de ofício, dos membros que comporão a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2377 de 2003.
REQ 473/2011 => PL 6833/2002 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 22/02/2011 Carlos Eduardo Cadoca Requer o desarquivamento de proposições, com base no art. 105, § único do RICD.
REQ 773/2015 => PL 6833/2002 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/03/2015 Carlos Eduardo Cadoca Requer o desarquivamento de proposições, com base no art. 105, § único do RICD.