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PRL 1 CCJC => PDC 948/2001

Parecer do Relator

Acessória de:

PDC 948/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Eduardo Greenhalgh - PT/SP

28/10/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC 309/1999, apensado, e do Substitutivo a este oferecido pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com substitutivo; e pela injuridicidade do PDC 347/1999, do PDC 388/2000, do PDC 407/2000 e do PDC 413/2000, apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC 309/1999, apensado, e do Substitutivo a este oferecido pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com substitutivo; e pela injuridicidade do PDC 347/1999, do PDC 388/2000, do PDC 407/2000 e do PDC 413/2000, apensados.

Tramitação

Data

Andamento

28/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh

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Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC 309/1999, apensado, e do Substitutivo a este oferecido pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com substitutivo; e pela injuridicidade do PDC 347/1999, do PDC 388/2000, do PDC 407/2000 e do PDC 413/2000, apensados.