REQ 2/2003 PEC43101 => PEC 431/2001

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 431/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Barbosa - PSDB/MG

28/10/2003

Ementa

Requer sejam convidados os presidentes do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, do Fórum Nacional dos Secretários de Estado de Assistência Social - FONSEAS, do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS, do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, ou seus representantes, e a Prof. Dra. Ivanete Boschetti, da Universidade de Brasília, para participarem de audiência pública com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o financiamento da Assistência Social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/11/2003

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 431-A, de 2001, que "acrescenta parágrafos primeiro e segundo ao artigo 204 da Constituição Federal", destinando 5% dos recursos do orçamento da União Federal, Estados, DF e Municípios para custeio da assistência social. (PEC43101)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/10/2003

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Eduardo Barbosa

05/11/2003

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado o Requerimento