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PDC 586/2000
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Situação:
Apensado ao PDC 495/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Herrmann Neto - PPS/SP 02/08/2000
Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Rio Negro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2000 APENSE-SE AO PDC 495/00.
DCD 10.08.00, PÁG. 41622, COL 01. (DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP JOÃO HERRMANN NETO.
09/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PDC 495/00.
DCD 10.08.00, PÁG. 41622, COL 01. (DESPACHO INICIAL)
13/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensada à PDC-495/2000
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.