PDC 586/2000

Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito

Situação:

Apensado ao PDC 495/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Herrmann Neto - PPS/SP

02/08/2000

Ementa

Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Rio Negro.

Indexação

FIXAÇÃO, PRAZO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICIPIO, BARCELOS (AM), SANTA ISABEL DO RIO NEGRO (AM), SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA (AM), CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), AMAZONAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/08/2000

APENSE-SE AO PDC 495/00.
DCD 10.08.00, PÁG. 41622, COL 01. (DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/08/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP JOÃO HERRMANN NETO.

09/08/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PDC 495/00.
DCD 10.08.00, PÁG. 41622, COL 01. (DESPACHO INICIAL)

13/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensada à PDC-495/2000

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDC 586/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/08/2000

APENSE-SE AO PDC 495/00.
DCD 10.08.00, PÁG. 41622, COL 01. (DESPACHO INICIAL)