PDC 585/2000

Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito

Situação:

Apensado ao PDC 120/1991

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Herrmann Neto - PPS/SP

02/08/2000

Ementa

Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Tapajós.

Indexação

FIXAÇÃO, PRAZO, TRIBUNAL REGIONA ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICIPIO, ALMEIRIM (PA), PRAINHA (PA), MONTE ALEGRE (PA), ALENQUER (PA), ÓBIDUS (PA), ORIXIMINÁ (PA), FARO (PA), JARUTI 9PA), BELTERRA (PA), SANTARÉM (PA), PORTO DE MOZ (PA), VITORIA DO XINGU (PA), ALTAMIRA (PA), MEDICILANDIA (PA), URUARÁ (PA), PLACAS, AVEIRO (PA), ITAITUBA (PA),
TRAIRÃO (PA), JACAREACANGA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), BRASIL NOVO (PA), CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), PARÁ.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/08/2000

APENSE-SE AO PDC 120/91.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/08/2000

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PDC 585/2000, pelo Dep. João Herrmann Neto, que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Tapajós."

08/08/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PDC 120/91.(DESPACHO INICIAL)

08/08/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial. DCD 09 08 00 PÁG 41311 COL 01.

29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDC 585/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

08/08/2000

APENSE-SE AO PDC 120/91.(DESPACHO INICIAL)