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PDC 584/2000
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Situação:
Apensado ao PDC 725/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Herrmann Neto - PPS/SP 02/08/2000
Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Solimões.
Indexação
FIXAÇÃO, PRAZO, TRIBUNAL REGIONA ELEITORAL (TRE), REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, MUNICIPIO, TEFÉ (AM), ALVARÃES (AM), UARIRI (AM), JURUA (AM), MARAÃ (AM), FONTE BOA (AM), JURUÁ (AM), JUTAÍ (AM), TONANTINS (AM), SANTO ANTONIO DO IÇA (AM), AMATURA (AM), SÃO PAULO DE OLIVENÇA (AM), TABATINGA (AM), BENJAMIN CONSTANT (AM), ATALAIA DO NORTE (AM), CARAUARI (AM), AMAZONAS,
CRIAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), AMAZONAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/11/2000 APENSE-SE AO PDC 725/00.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/08/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP JOÃO HERRMANN NETO.
04/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
20/09/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
27/10/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP CUSTÓDIO MATTOS.
14/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PDC 725/00.
13/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensada à PDC-725/2000
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 584/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/08/2000 DESPACHO INICIAL A CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
14/11/2000 APENSE-SE AO PDC 725/00.