EMS 3462/2000 => PL 3462/2000

Emenda/Substitutivo do Senado

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

PL 3462/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

28/10/2003

Ementa

Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2003 (PL nº 3.462, de 2000, na Casa de origem), que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista".

Indexação

Concessão, anistia, trabalhador, (ECT), Correios, grevista, participação, movimento trabalhista, greve, garantia, anistiado, direitos, contagem, tempo de serviço, progressão, salário, pagamento, contribuição previdenciaria, efeitos financeiros, publicação, lei federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/10/2003

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/10/2003

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal