Imprimir

PDC 579/2000
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 281/2001
Origem: MSC 372/2000
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 28/06/2000
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Bom Conselho FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Bom Conselho, Estado de Pernambuco.
Indexação
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BOM CONSELHO, (PE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/08/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 281/01. DOFC 23 08 01 PAG 0001 COL 02.
DCD 23 08 01 PÁG 38826 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/07/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
01/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP RICARDO FIUZA.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
15/12/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
22/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Genoíno e José Dirceu
22/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 579-A/00).
DCD 23 03 01 Pág 06816 Col 02.
29/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
24/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 24 04 a 02 05 01.
DCD 24 04 01 Pág  16644 Col 02.
03/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P 562/01 à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
15/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado relator Dep. Fernando Coruja
Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Fernando Coruja
Recebida a Redação Final.
Redação Final, Dep. Fernando Coruja, .
29/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/199/01
22/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. 1000-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
22/08/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 281/01. DOFC 23 08 01 PAG 0001 COL 02.
DCD 23 08 01 PÁG 38826 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 579/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/06/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PDC 579/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 579/2000 Parecer do Relator 15/12/2000 Ricardo Fiuza Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJR => PDC 579/2000 Redação Final 15/05/2001 Fernando Coruja Redação Final, Dep. Fernando Coruja, .
PAR 1 CCJR => PDC 579/2000 Parecer de Comissão 10/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação