Imprimir

PL 2363/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2905/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Elias - PTB/ES 28/10/2003
Ementa
Estabelece normas para o transporte, o armazenamento, a comercialização e a rotulagem de produtos geneticamente modificados ou derivados de produtos geneticamente modificados, e dá outras providências.
Indexação
Normas, transporte, armazenamento, comercialização, embalagem, produto agropecuário, transgênico, derivados, transformação, alteração, padrão genético, utilização, container, veículo automotor, identificação, segurança, combate, mistura, estabelecimento comercial, informação, origem, venda, rótulo, etiqueta, produtor, descumprimento, exigência, penalidade, legislação sanitária, Código de Defesa do Consumidor, lei federal, biossegurança.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2005 Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.    
DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Elias (PTB-ES).
07/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-2905/1997.
11/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 11 03 PAG 60634 COL 01.
07/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.    
DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.
13/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de 14/06/2005.
20/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2363/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/11/2003 Apense-se este ao PL-2905/1997.
07/06/2005 Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.    
DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.