REQ 1/2003 PEC34796

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Orlando Desconsi - PT/RS

28/10/2003

Ementa

Solicita seja encaminhado aos Presidentes de todas as Assembléias Legislativas do País, para que estes forneçam a legislação local vigente sobre os períodos de recesso parlamentar de seus Estados à esta Comissão Especial, que trata da PEC 347-A/96 e suas apensadas, que dá nova redação ao § 2º. do art. 57 da CF

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/11/2003

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 347-A, de 1996, que "dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal" (incluindo o dispositivo que proíbe a interrupção da sessão legislativa sem aprovação do orçamento anual). (PEC34796)
Retirado pelo autor.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/10/2003

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Orlando Desconsi

18/11/2003

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Retirado pelo autor.