MSC 552/2003 => PL 7508/2002

Mensagem que Propõe alteração a Projeto

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 1127/2003

Acessória de:

PL 7508/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

24/10/2003

Ementa

Submete ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/10/2003

Recebo como alteração da proposta inicial. Junte-se ao Projeto de Lei n.º 7508/02. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebo como alteração da proposta inicial. Junte-se ao Projeto de Lei n.º 7508/02. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/10/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Propõe alteração a Projeto pelo Poder Executivo

28/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebo como alteração da proposta inicial. Junte-se ao Projeto de Lei n.º 7508/02. Publique-se.

30/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/10/2003.