REQ 52/2003 CCJC => PL 1061/2003

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1061/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edmar Moreira - PL/MG

24/10/2003

Ementa

Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho inicial aposto aos Projetos de Lei nº 1.061, de 2003 e 1.062, de 2003, ambos de autoria do Deputado Gustavo Fruet.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Edmar Moreira

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.