REQ 104/2003 CPISAUDE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Henrique Fontana - PT/RS

21/10/2003

Ementa

Requer sejam requisitados da empresa Omint Assistencial Serviços de Saúde S/C Ltda. os cálculos que resultaram nos índices de reajuste aplicados nos preços das mensalidades cobradas de seus beneficiários, a partir do mês de outubro de 2003 e que se determine que a Agência Nacional de Saúde Suplementar verifique a regularidade do reajuste aplicado pela empresa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/10/2003

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde. (CPISAUDE)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/10/2003

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Henrique Fontana

21/10/2003

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias

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Aprovado o Requerimento