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VTS 1 CDC => PL 6144/2002
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6144/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ann Pontes - PMDB/PA 23/10/2003
Ementa
Voto em separado pela rejeição ao projeto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
23/10/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Ann Pontes