| PRL 1 CCJC => PL 273/1999 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 273/1999 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Paulo Magalhães - PFL/BA | 23/10/2003 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 2568/2000, apensado, com substituivo. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 23/10/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Magalhães | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 2568/2000, apensado, com substituivo. | |||||||||||||||