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PL 2360/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4579/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Negromonte - PP/BA 23/10/2003
Ementa
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a pesquisa ou a coleta de amostras da flora brasileira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2015 Em razão da prejudicialidade do PL 4842/1998, ao qual o PL 2360/2003 encontrava-se apensado, apense-se este último ao PL 4579/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mário Negromonte (PP-BA).
31/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação
03/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Recebimento pela CDCMAM.
03/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 11 03 PAG 58632 COL 02.
05/11/2003 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Designado Relator, Dep. Sarney Filho
06/02/2004 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Sarney Filho
• Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela rejeição.
26/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido Ofício nº 01 / 04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto.
Às  Comissões de :
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania
(Novo Despacho)
30/04/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
• Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania
.  (Novo Despacho)
23/08/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
15/09/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
06/12/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Sarney Filho
• Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação.
09/03/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Vista ao Deputado Luciano Zica.
10/03/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolução de Vista (Dep. Luciano Zica).
31/03/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição.
06/04/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luciano Zica
12/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
28/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PPS-MG)
27/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Requerimento, REQ 181/2005 CCJC, pelo Dep. Júlio Delgado
11/08/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação, REQ 3157/2005, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia-Pres. da CCJC
23/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-4842/1998. Deferido o Requerimento nº 3157/05 da CCJC, solicitando esta apensação.

DCD 23 08 05 PÁG 40978 COL 01.
11/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 4.842 de 1998, principal, em face da declaração de prejudicialidade do principal, com fundamento no art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD.
25/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Em razão da prejudicialidade do PL 4842/1998, ao qual o PL 2360/2003 encontrava-se apensado, apense-se este último ao PL 4579/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.