REQ 51/2003 CCJC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Paulo Gomes da Silva - PL/MG

23/10/2003

Ementa

Requer sejam convidados os Excelentíssimos Srs. Ministro Nelson Jobim e o ex Senador da República Dr. Bernardo Cabral a comparecer a esta Comissão em Audiência Pública para prestarem esclarecimentos a respeito das declarações atribuídas ao Ministro e veiculadas na imprensa sobre irregularidades ocorridas durante a Assembléia Nacional Constituinte de 1988.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. João Paulo Gomes da Silva

29/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

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Aprovado o Requerimento