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RIC 1050/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Goldman - PSDB/SP 22/10/2003
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre concessão de passagens e diárias a servidores, ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas na administração direta, autarquias e fundações vinculados a este Ministério, bem como a colaboradores eventuais, de janeiro a outubro de 2003.
Explicação da Ementa
Ministro Miguel Rossetto.
Indexação
Ministério do Desenvolvimento Agrário, relação, concessão, passagem aérea, diárias, servidor, administração federal, custo, local, destino, viagem, trecho, bilhete, passagem, prazo determinado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2007 Declaro a prejudicialidade de acordo com o art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 01 02 07 PAG 14 COL 01 Suplemento B.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8542 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/10/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Alberto Goldman (PSDB-SP).
24/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento pela MESA.
• Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
30/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
• Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
03/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
• Encaminhado à 1SECM.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/11/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento pela 1SECM.
10/11/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Soldatelli Rossetto, por meio do OF. 3158/03.
11/11/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
• Abertura de Prazo para Resposta Externas a partir de 11/11/2003
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declaro a prejudicialidade de acordo com o art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 01 02 07 PAG 14 COL 01 Suplemento B.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2007)
05/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8542 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1050/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/11/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
31/01/2007 Declaro a prejudicialidade de acordo com o art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 01 02 07 PAG 14 COL 01 Suplemento B.
RIC 1050/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1050/2003 Parecer do Relator 30/10/2003 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.