| PAR 1 CCJC => PL 1555/2003 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1555/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | 22/10/2003 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer Reformulado com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Zelinda Novaes, Jair Bolsonaro, Alceu Collares, Mendes Ribeiro Filho, José Ivo Sartori, Onyx Lorenzoni, Bosco Costa, Luiz Antonio Fleury e Edna Macedo, apresentaram votos em separado os Deputados Paulo Magalhães, Vicente Arruda, Luiz Antonio Fleury, Edmar Moreira, Inaldo Leitão, Roberto Magalhães, Alceu Collares e Mendes Ribeiro Filho, apresentaram declarações de voto os Deputados Patrus Ananias e Wagner Lago. Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, na forma do substitutivo ora apresentado. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/10/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | |||||||||||||||