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RIC 1032/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Borba - PMDB/PR 22/10/2003
Ementa
Solicita ao Poder Executivo, através do Ministério das Comunicações, informações relativas à outorga de permissão à Fundação Juvenilia Loiola para executar serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tauá, Estado do Ceará.
Explicação da Ementa
Esclarecimentos acerca do PDC 640, de 2003, que tramita no Senado, omitindo a expressão: "... com fins exclusivamente educativos".
Ministro Miro Teixeira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado José Borba (PMDB-PR).
24/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
30/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
03/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/11/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
10/11/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, por meio do OF. 3140/03.
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
20/11/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta do Ministério das Comunicações, conforme Ofício nº  0377/2003/MC.
26/11/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº  3312/2003.
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.