REQ 145/2003 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Alberto - PMDB/SE

22/10/2003

Ementa

Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda, que apresente explicações sobre a lista das empresas que foram investigadas a partir de 1993 pelo grupo especial da Receita Federal criado para investigar as empresas envolvidas com o escândalo PC, bem como apresentar esclarecimentos sobre os respectivos valores iniciais das multas e valores finais após conclusão das investigações.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/11/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/10/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Jorge Alberto

05/11/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião

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Aprovado o Requerimento

12/11/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Ofício ao Pres. CD solicitando que o Requerimento de Informação seja numerado e encaminhado à Mesa.

03/02/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Recebido Aviso 19/MF do Ministério da Fazenda em resposta ao presente requerimento. Encaminhada cópia ao autor Dep. Jorge Alberto.