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PDC 528/2000
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 98/2001
Origem: MSC 1679/1998
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 28/06/2000
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Dolores Alcântara, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cascavel, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 98/01. DSF 09 05 01 PAG 8329 COL 01.
DCD 09 05 01 PÁG 18981 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/07/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
01/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP LÉO ALCÂNTARA.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
11/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ANDRE BENASSI, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP PROFESSOR LUIZINHO, DR ROSINHA, WALDIR PIRES, GERALDO MAGELA E JOSÉ DIRCEU.
14/09/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
03/10/2000 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
(PDC 528-A/00).
01/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 01 A 08 11 00.
22/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P-952/00, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
29/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP OSMAR SERRAGLIO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP MARCELO DÉDA, JOSÉ GENOINO, JOSÉ DIRCEU, GERALDO MAGELA, WALDIR PIRES, NELSON PELEGRINO, PROFESSOR LUIZINHO, DR ROSINHA E TELMA DE SOUZA.
(PDC 528-B/00).
29/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/422/00.
05/05/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 98/01. DSF 09 05 01 PAG 8329 COL 01.
DCD 09 05 01 PÁG 18981 COL 01.
08/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 451-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.