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PL 2345/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2675/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bassuma - PT/BA 22/10/2003
Ementa
Destina 3% da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos para entidades filantrópicas e sociedades civis de interesse público que prestem assistência à criança e ao adolescente.
Indexação
Destinação, percentual, arrecadação, loteria, concurso de prognóstico, instituição beneficente, entidade de fins filantrópicos, sociedade civil, interesse público, assistência, criança, adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/10/2003 Apense-se este ao PL-2675/2000.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/10/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Bassuma (PT-BA).
31/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-2675/2000.
05/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 11 03 PAG 59630 COL 02.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 227, DE 2007, pelo Deputado(a) Ribamar Alves, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-227/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15048 COL 01.
07/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 08/11/08 PÁG 50573 COL 02
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2345/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/10/2003 Apense-se este ao PL-2675/2000.