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PDC 520/1997
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 219/2004
Origem: MSC 484/1997
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 28/08/1997
Ementa
Aprova o texto do Tratado de Extradição, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 28 de maio de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
01/09/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 10 09 97 PAG 27299 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/09/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 10 09 97 PAG 27299 COL 02.
02/09/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCJR.
07/10/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP SILVIO PESSOA.
09/12/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SILVIO
PESSOA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
19/12/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PDC 520-A/97.
DCD  10 12 97 PAG 40711 COL 02.
REP: DCD 25 06 98 PAG 17388 COL 02.
REP: DCD 22 01 99 PAG 3106 COL 01.
21/01/1998 Plenário (PLEN)
Discussão em turno único.
Adiada a discussão, de Ofício.  DCD 29/01/98, PÁG 2345, COL 01.
28/01/1998 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO.
DCD 29 01 98 PAG 02345 COL 01.
24/03/1999 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
DCD 25 03 99 PAG 11771 COL 01.
30/03/1999 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
DCD 31 03 98 PAG 12831 COL 01.
29/04/1999 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
DCD 30 04 99 PAG 18358 COL 01.
30/08/2001 Plenário (PLEN)
Discussão em turno único.
Discussão do projeto pelos Dep. Virgílio Guimarães e José Antonio Almeida.
Encerrada a discussão.
Foi apresentada 01 Emenda de Plenário pelo Dep. Neiva Moreira e outros.
30/08/2001 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Retorna às Comissões para oferecimento de pareceres a Emenda de Plenário.
10/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
30/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
01/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Jaime Martins
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário 1, na forma da subemenda que apresenta.
08/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Marcelo Barbieri
13/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri, pela aprovação da EMP 1, com subemenda.
20/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
03/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 04/12/02, Letra B.
23/03/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Reabertura da discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
24/03/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Reabertura da discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
25/03/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Reabertura da discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Nilson Mourão (PT-AC).
Rejeitada a Subemenda oferecida pelo Relator da  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 1.
Prejudicadas a Subemenda da CREDN e a Emenda de Plenário nº 1, por terem ambas a mesma finalidade da Subemenda da CCJC.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 520, de 1997.
Aprovada a Redação Final.
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
A Matéria vai ao Senado Federal.
  (PDC 520-C/97)
31/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/368/04.
30/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 219/04. DOFC 02 07 04  PAG 02 COL 01.
DCD 02 07 04 PAG 30485 COL 01.