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PDC 520/1997
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 219/2004
Origem: MSC 484/1997
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 28/08/1997
Ementa
Aprova o texto do Tratado de Extradição, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 28 de maio de 1996.
Indexação
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, EXTRADIÇÃO,
GOVERNO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
01/09/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 10 09 97 PAG 27299 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/09/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 10 09 97 PAG 27299 COL 02.
02/09/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCJR.
07/10/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP SILVIO PESSOA.
09/12/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SILVIO
PESSOA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
19/12/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PDC 520-A/97.
DCD  10 12 97 PAG 40711 COL 02.
REP: DCD 25 06 98 PAG 17388 COL 02.
REP: DCD 22 01 99 PAG 3106 COL 01.
21/01/1998 Plenário (PLEN)
Discussão em turno único.
Adiada a discussão, de Ofício.  DCD 29/01/98, PÁG 2345, COL 01.
28/01/1998 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO.
DCD 29 01 98 PAG 02345 COL 01.
24/03/1999 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
DCD 25 03 99 PAG 11771 COL 01.
30/03/1999 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
DCD 31 03 98 PAG 12831 COL 01.
29/04/1999 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
DCD 30 04 99 PAG 18358 COL 01.
30/08/2001 Plenário (PLEN)
Discussão em turno único.
Discussão do projeto pelos Dep. Virgílio Guimarães e José Antonio Almeida.
Encerrada a discussão.
Foi apresentada 01 Emenda de Plenário pelo Dep. Neiva Moreira e outros.
30/08/2001 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Retorna às Comissões para oferecimento de pareceres a Emenda de Plenário.
10/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
30/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
01/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Jaime Martins
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário 1, na forma da subemenda que apresenta.
08/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Marcelo Barbieri
13/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri, pela aprovação da EMP 1, com subemenda.
20/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
03/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 04/12/02, Letra B.
23/03/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Reabertura da discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
24/03/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Reabertura da discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
25/03/2004 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Reabertura da discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Nilson Mourão (PT-AC).
Rejeitada a Subemenda oferecida pelo Relator da  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 1.
Prejudicadas a Subemenda da CREDN e a Emenda de Plenário nº 1, por terem ambas a mesma finalidade da Subemenda da CCJC.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 520, de 1997.
Aprovada a Redação Final.
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
A Matéria vai ao Senado Federal.
  (PDC 520-C/97)
31/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/368/04.
30/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 219/04. DOFC 02 07 04  PAG 02 COL 01.
DCD 02 07 04 PAG 30485 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 520/1997    Emendas apresentadas
PDC 520/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 520/1997 Parecer do Relator 01/11/2001 Jaime Martins Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário 1, na forma da subemenda que apresenta.
PAR 1 CCJR => PDC 520/1997 Parecer de Comissão 19/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CREDN => PDC 520/1997 Parecer de Comissão 17/07/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion
PRL 1 CREDN => PDC 520/1997 Parecer do Relator 13/11/2002 Marcelo Barbieri Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri, pela aprovação da EMP 1, com subemenda.